O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras que serão apresentadas pelo governo ao Congresso preveem ao menos uma Proposta de Emenda à Constituição e um “projeto de lei amplo”. Haddad não deu detalhes sobre as medidas. Segundo ele, elas são “tecnicamente robustas e estão amparadas politicamente”. O ministro disse ter apresentado ponto a ponto, com estimativas de impacto, um pacote para sanear as contas públicas do ponto de vista estrutural aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, em reunião ontem à noite. Com a concordância dos líderes do Congresso, as medidas serão levadas ao presidente Lula hoje. "O ministro ficou contra a parede depois de lançar o pacote do IOF sem negociar antecipadamente com Câmara, Senado, setores financeiro e produtivo e mesmo dentro do próprio Governo. Depois de isolado, de ter de recuar em uma parte do Imposto e ficar sob pressão para derrubar todo o pacote, Haddad fala com mais firmeza e otimismo. É uma proposta estruturante, o que soa como reforma", diz Eliane.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse acreditar que será possível "melhorar" a regulação do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), com novas alterações, assim como "corrigir outras distorções" relativas a tributos do sistema financeiro. Em entrevista a jornalistas na portaria do Ministério, ele também afirmou, nesta segunda-feira (2), que esses dois ajustes em tributos, necessários para fechar as contas do orçamento de 2025, têm de ser tratados em conjunto com reforma estruturais — ou seja, com mudanças permanentes em regras para gastos públicos. "Agora Haddad fala em calibragem, mas não menciona o principal: o que Hugo Motta, presidente da Câmara, cobra, é o recuo total do pacote do IOF; governo só retrocedeu em um ponto. O ministro não se comprometeu com isso nesta entrevista. Haddad tem urgência porque é uma questão de garantir o arcabouço fiscal e a Câmara e Senado exigem recuo, mas não dão contrapartida", avalia Eliane.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é interessante servir ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque, a despeito das críticas, há momentos que compensam, como o evento de entrega relacionadas ao programa Terra da Gente, com ações de reforma agrária. "Essa fala foi na seguinte circunstância: todos e o presidente Lula estão vendo o isolamento e abatimento - inclusive físico - do ministro. Então Lula fez uma gracinha e loas ao Haddad. Para mim, isso tem o efeito contrário. Me parece o presidente dando um prêmio de consolação depois de dar 'umas boas palmadas' no ministro. Achei uma cerimônia com ar muito melancólico", diz Cantanhêde.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, neste momento, não há alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pela equipe econômica na semana passada. Haddad afirmou que foi convidado pelos presidentes das duas Casas para explicar a necessidade do decreto que elevou o IOF e os impactos que uma eventual revogação poderia causar no funcionamento da máquina pública. "O cerco se fechou; Câmara e Senado já deixaram claro que não vão aprovar este aumento. A sensação que se tem é de que o ministro está tentando resistir, mas é uma questão de tempo para recuar e derrubar esta proposta. Ou seja: derrota do Governo e, particularmente, dele. Lula também está sendo pressionado pelos presidentes do Legislativo, que estão avisando que nos últimos 25 isso não aconteceu, mas que o Congresso pode derrubar uma medida do Executivo. Quando Motta e Alcolumbre falam nesse tom significa que a coisa está decidida nas Casas", conta Eliane.

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deixou uma audiência pública no Senado após uma série de discussões com parlamentares da oposição. Marina diz que se sentiu desrespeitada durante a sessão convocada para debater a criação de unidades de conservação na Margem Equatorial. A tensão chegou ao ápice quando o líder do PSDB, senador Plínio Valério (AM), afirmou que “a mulher Marina merecia respeito, a ministra não”. Marina exigiu um pedido de desculpas para continuar, mas não foi atendida. "Esse tratamento que a Comissão deu à ministra revela várias maselas do mundo. O que Marina tenta é trazer o consenso entre preservação do Meio Ambiente e desenvolvimento, trazer os extremos para um debate que tenha racionalidade e alcançar o desenvolvimento sustentável. A outra questão em jogo é a qualidade do Legislativo brasileiro. Está sendo muito grave a desqualificacação, em um processo que já vinha de muito tempo mas chegou em um momento muito dramático em 2018, com eleição de Jair Bolsonaro, que trouxe uma leva de novos políticos, com discursos falsamento morais e éticos, que não conheciam regimentos e foram levar uma superficialidade ideológica ao Congresso. Parlamentares estão usando a ministra Marina Silva para explorar ainda mais a polarização para 2026. A COP 30 vem aí, o Brasil não pode dar este tipo de manifestação para o Mundo. Foi um dos piores momentos da Casa", diz Eliane.

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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, criticou nesta segunda-feira, 25, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e defendeu que o governo tribute mais as bets e as bigtechs e poupe o setor produtivo. Em evento pelo Dia da Indústria, em Brasília, ele agradeceu o posicionamento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contra o aumento de impostos no X, ex-Twitter. "O setor privado é responsável pelo crescimento do Brasil e a geração de empregos. Portanto, não é o Governo contra o Mercado, de maneira abstrata. Neste caso, foi um manifesto poderoso contra a medida e, portanto, acuando o Executivo. Seria transformar IOF, que é regulatório, em imposto arrecadatório - o que, inclusive, é considerado inconstitucional. Foi uma união da ação privada com o Congresso; o Governo Lula está isolado e o próprio ministro Fernando Haddad vai se isolando", analisa Eliane.

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O INSS começa a devolver hoje, os valores descontados de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril a todos os aposentados e pensionistas. Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários. Segundo o instituto, a devolução será feita junto ao pagamento regular dos benefícios, entre esta segunda e a primeira semana de junho. O valor será adicionado automaticamente, portanto, não é preciso que o aposentado ou pensionista tome qualquer providência. Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada. "Só os descontos de abril podem somar R$ 2 bilhões - o que o Governo deixa de arrecadar com o recuo do IOF em um único item. O mês está sendo preferencial porque quando o esquema foi descoberto a folha de pagamentos já tinha rodado com os descontos e não poderia ser refeita. Imaginem quando for a devolução total; é uma operação enorme", comenta Eliane.

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A Comissão de Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos, concedeu anistia política para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na manhã desta quinta-feira, 22. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o entendimento do relator do requerimento, Rodrigo Lentz. O colegiado reformou uma decisão anterior, de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o pedido da petista foi negado. "É necessário separar a anistia aos vândalos do 8 de janeiro da indenização para quem foi preso e torturado na Ditadura, como a ex-presidente. Uma defendia a Democracia e lutava contra a Ditatura e no caso de Bolsonaro era o contrário. Rousseff que está sendo indenizada é que foi presa e torturada pelo Estado Brasileiro, não a presidente da República; uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que eu acho errado nesta história é a escolha do momento, pois há um julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, há muita tensão e popularidade baixa do presidente Lula; o ambiente está muito carregado", opina Cantanhêde.

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