『A ruína da República』のカバーアート

A ruína da República

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No episódio de hoje, discutimos as implicações jurídicas, políticas e morais quando o próprio guardião da Constituição — o STF — atua em desacordo com os princípios fundamentais do Estado de Direito. Analisamos os instrumentos legais disponíveis e as cláusulas constitucionais que devem ser observadas quando um dos poderes da República rompe seus limites funcionais.

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